Lei Municipal Nº 2592 Solicitar Informações

Categoria: Lei Municipal

Subcategoria: Legislação Tributária

Número: 2592

Ano: 2015

Data: 18/12/2015

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Cobrança Extrajudicial

Propositores(as):

Ementa:

INSTITUI O SISTEMA DE COBRANÇA EXTRAJUDICIAL DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE IÚNA-ES

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: